Embargos de Declaração Criminal 0001316-77.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

EULLER RIBEIRO DE FREITAS

CPF 078.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

DANIEL DE MOURA SILVA

CPF 717.***.***-76

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:49

Certidão de Baixa

08/01/2026, 09:49

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WAGNER NOGUEIRA ESTEVAO

CPF 041.***.***-51

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NIVALDO PAES RODRIGUES

OAB/MS 17620•Representa: ATIVO

SÍLVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

OAB/MS 3354•Representa: PASSIVO

Certidão

08/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 12:03

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:03

Certidão

11/12/2025, 07:49

Juntada de Certidão

11/12/2025, 07:49

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 14:13

Despacho

•12/11/2025, 18:00

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