Agravo em Recurso Especial 0800428-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.311,70

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALESSANDRA DE FREITAS OLIVEIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:13

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Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:30

Conheço do agravo de ALESSANDRA DE FREITAS OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

04/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/10/2025, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 18:10

Sentença

•15/10/2025, 18:09

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