Agravo em Recurso Especial 0035470-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ANTONIO CORREA BUENO NETO

CPF 663.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/04/2026, 18:42

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 509/510.

10/04/2026, 15:41

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DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB/MS 23284•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

23/03/2026, 11:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/03/2026, 11:05

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850254/2025

12/09/2025, 13:31

Protocolizada Petição 850254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2025, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

08/09/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 499630/2025 - AgRg

10/06/2025, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 525938/2025

09/06/2025, 18:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 08:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 08:40

-

•06/05/2025, 08:40

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