Execução Fiscal 0840262-43.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 121,67

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 562.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 11:37

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, João Batista de Oliveira Processo 0840262-43.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: João Batista de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

01/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:23

Registro de Sentença

24/06/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:44

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:03

Sentença

•24/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:43

Despacho

•14/08/2023, 10:54

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