Apelação Cível 0802527-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

ANTONIO PEREIRA FRANCO NETO

CPF 321.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:07

INCONSISTENTE

19/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/07/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:15

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 19:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h