Agravo em Recurso Especial 0801085-30.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

NICINHA CANDELARIO

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:03

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JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621•Representa: ATIVO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1079265/2025 - EDcl no AgInt no

12/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1079265 - EDcl no AgInt no AREsp 2945710 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:10

Embargos de Declaração de NICINHA CANDELARIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01079265/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2945710/MS

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01079265/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2945710/MS

03/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

18/11/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/11/2025 e término em 17/11/2025, para BANCO AGIBANK S.A apresentar resposta à petição n. 1079265/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 538.

18/11/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/11/2025 Petição Nº 1079265/2025 -

10/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1079265/2025. Publicação prevista para 10/11/2025)

06/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1079265/2025

05/11/2025, 19:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 22:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 14:50

-

•26/05/2025, 14:50

-

•26/05/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 14:50

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•26/05/2025, 14:50

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•26/05/2025, 14:50

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