Agravo em Recurso Especial 0806621-13.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.080,35

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIANA VERONEZ CENTENO ABRAO LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-07

Autor

SERVIMED COMERCIAL LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 19:13

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WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 17408•Representa: ATIVO

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de MARIANA VERONEZ CENTENO ABRAO LTDA

14/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/11/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 12:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 12:28

Sentença

•03/11/2025, 12:28

Sentença

•03/11/2025, 12:27

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