Agravo em Recurso Especial 0802761-70.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SIMONE APARECIDA PEREIRA GOMES AMARAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA PEREIRA GOMES AMARAL em 16/04/2026 para recurso

16/04/2026, 15:43

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Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909•Representa: ATIVO

MÉLANY PAIVA DE FREITAS

OAB/MS 27255•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 416)

18/03/2026, 18:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

18/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:40

-

•02/03/2026, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 16:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 16:00

-

•02/03/2026, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 16:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 16:00

-

•02/03/2026, 16:00

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