Agravo em Recurso Especial 0026961-38.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

ALTIMAR DA SILVA FRAGA

CPF 046.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LAYSSA RICHELLE PEREIRA CALADO

CPF 040.***.***-08

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/12/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 14:08

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156877/2023

28/11/2023, 13:26

Protocolizada Petição 1156877/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 13:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1067752/2023 - AgRg

28/11/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1067752 - AgRg no AREsp 2475247 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 17:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

27/11/2023, 10:29

Conhecido o recurso de ALTIMAR DA SILVA FRAGA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1067752/2023 - AgRg no AREsp 2475247

21/11/2023, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1067752/2023 - AgRg

03/11/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/10/2023, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084193/2023

31/10/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1084193/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 16:40

Documentos

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•29/09/2023, 13:09

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•29/09/2023, 13:09

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•29/09/2023, 13:08

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