Procedimento Comum Cível 0801412-45.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.528,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 04:14

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:06

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Nelci Barbosa Fernandes Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM INDEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM ESTABELECIDO CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé, quando demonstrado que a autora, mesmo ciente de ter efetivamente contratado o cartão de crédito consignado, alterou a verdade dos fatos e ingressou com demanda temerária, buscando obter vantagem indevida. A multa por litigância de má-fé fixada em 5% sobre o valor atualizado da causa deve ser mantida, eis que estabelecida dentro do parâmetro estabelecido no artigo 81, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801412-45.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nelci Barbosa Fernandes Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801412-45.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelci Barbosa Fernandes Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801412-45.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

22/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 19:02

Interlocutória

•13/09/2024, 14:45

Interlocutória

•07/05/2024, 19:18

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