Procedimento Comum Cível 0830477-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 07:21

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:56

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:56

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:26

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL. RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando a autora não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2. Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0830477-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0830477-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0830477-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

25/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:09

Interlocutória

•27/06/2024, 14:32

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