Procedimento Comum Cível 0867393-90.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 08:24

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Perguntas Frequentes

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:48

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Angelo Custodio Garcia Advogado: Ésio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE VALORES EM CONTAS - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. No caso, embora provado o dano, não restou comprovada a conduta do Apelado para sua ocorrência. As provas produzidas nos autos demonstram a culpa exclusiva foi do Apelante, que não empregou a diligência necessária no ato da contratação. Sentença mantida. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0867393-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Angelo Custodio Garcia Advogado: Ésio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0867393-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Angelo Custodio Garcia Advogado: Ésio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Apelação Cível nº 0867393-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o apelante, para que se manifeste sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões às fls. 771. Após, voltem-me, conclusos.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angelo Custodio Garcia Advogado: Ésio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0867393-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Angelo Custodio Garcia Advogado: Ésio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0867393-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

27/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 08:31

Despacho

•17/06/2024, 15:19

Despacho

•28/02/2024, 17:55

Despacho

•07/12/2023, 16:32

Despacho

•04/12/2023, 15:17

Interlocutória

•28/11/2023, 16:08

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