Procedimento Comum Cível 0000003-32.2007.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MANOEL CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MS 6231·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOVANI PEZZATTO

OAB/PR 36857·Representa: Autor

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/MS 8217·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MS 6231·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOVANI PEZZATTO

OAB/PR 36857·Representa: Autor

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS

OAB/MS 8217·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0000003-32.2007.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Carvalho da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Arquivem-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 19:02

Processo Reativado

23/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:18

Realizado cálculo de custas

14/05/2019, 08:35

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), André Jovani Pezzatto (OAB 36857/PR), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0000003-32.2007.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Carvalho da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Arquivem-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 19:02

Processo Reativado

23/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:18

Realizado cálculo de custas

14/05/2019, 08:35

Realizado cálculo de custas

14/05/2019, 08:35

Realizado cálculo de custas

29/04/2019, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2019.

23/04/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2019.

23/04/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 15:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/04/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 09:27

Recebidos os autos

04/04/2019, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2018, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 09:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:51

Recebidos os autos

30/12/2015, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/12/2015, 17:06

Recebidos os autos

30/12/2015, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/12/2015, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/12/2015, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2015, 16:29

Processo Reativado

15/12/2015, 16:27

Arquivado Provisoramente

03/04/2014, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 09:27

Recebidos os autos

28/03/2014, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/03/2014, 09:25

Recebidos os autos

28/03/2014, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2014, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2014, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2014, 16:18

Processo Reativado

06/03/2014, 16:14

Arquivado Provisoramente

03/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2012.

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/04/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2009, 12:00

Julgado procedente o pedido

17/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/02/2009, 12:00

INCONSISTENTE

13/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2008, 12:00

Julgado procedente o pedido

07/05/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

29/01/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/01/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/01/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/01/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

12/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2007, 12:00

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Despacho

•03/10/2016, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2016, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2016, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 15:46

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Interlocutória

•03/10/2016, 15:47

Despacho

•03/10/2016, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2016, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2016, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 15:46

Despacho

•03/10/2016, 15:46

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

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Sentença

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