—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE ANTONIO JORGE PATRAO JUNIOR

CPF 021.***.***-38

Autor

MARIA APARECIDA SIQUEIRA PINHEIRO DA SILVA

CPF 007.***.***-52

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ 29.***.***.0087-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Siqueira Pinheiro Correia - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620AM/S) Processo 0801969-53.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

legal