Agravo em Recurso Especial 0839783-16.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.907,77

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DIEGO NANTES DE SOUZA

CPF 719.***.***-72

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/05/2026, 09:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 60.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP 328643•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761•Representa: PASSIVO

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 186834/2026 - AgInt

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0186834 - AgInt no AREsp 3138754 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

24/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 20:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 30/03/2026, para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentar resposta à petição n. 186834/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1638.

31/03/2026, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 30/03/2026, para BANCO BMG S.A apresentar resposta à petição n. 186834/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1638.

31/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 243028/2026

17/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 243028/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 186834/2026 -

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/04/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:44

-

•03/12/2025, 12:44

-

•03/12/2025, 12:44

-

•03/12/2025, 12:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h