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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 118.276,37

Orgao julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

RAMONA DOS SANTOS CASTILHO

CPF 543.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - FGRPS

CNPJ 16.***.***.0001-97

Reu

JOAO MARIA OSORIO

CPF 481.***.***-53

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625•Representa: ATIVO

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 27153•Representa: ATIVO

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2026, 15:55

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remessa para o TRF 3ª Região

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

legal