Procedimento do Juizado Especial Cível 0800364-06.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.052,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:42

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Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de parte

22/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 08:45

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:12

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gelson Junior Vieira de Souza Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Visto. Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, Recurso Inominado Cível nº 0800364-06.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1. Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2. Recolher as custas do processo e preparo recursal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gelson Junior Vieira de Souza Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800364-06.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 07:40

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 17:42

Interlocutória

•28/08/2024, 17:17

Sentença

•08/08/2024, 14:01

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 13:59

Despacho

•04/06/2024, 15:20

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 18:07

Sentença

•29/04/2024, 19:03

Interlocutória

•16/11/2023, 15:54

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