Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001786-39.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 97.478,35

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:20

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08/12/2025, 01:33

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:41

Arquivado Provisoriamente

09/01/2025, 16:51

Documento Digitalizado

09/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:14

Documento Digitalizado

18/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:02

Prazo em Curso

07/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius de Almeida Gonçalves (OAB 15623/MS), Jackson Renan Leite de Aguiar (OAB 16835/MS) Processo 0001786-39.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flaviano Rodrigues Batista - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico, para os devidos fins, que o ente devedor INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, efetuou o depósito judicial do crédito na Subconta nº 982610, bem como de que a Requisição Orçamentária de Pequeno Valor - ROPV (f. 308), o qual será atualizado até a data do efetivo pagamento. Certifico, ainda, que sobre o crédito disponível nesta data, haverá retenção tributária (f. 323), assim distribuída: Credor: JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR (honorários de sucumbência): Crédito bruto: R$ 12.276,24; Previdência Social: isento; Imposto de Renda: R$ 2.479,97; Saldo líquido: R$ 9.796,27. Em caso de informação errônea ou discordância da distribuição do crédito, o(s) beneficiário(s) deve(m) se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

21/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 13:55

Despacho

•09/09/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:42

Interlocutória

•01/04/2022, 11:16

Sentença

•03/09/2019, 09:44

Interlocutória

•20/02/2018, 12:50

Interlocutória

•20/02/2018, 12:50

Interlocutória

•20/02/2018, 12:50

Despacho

•20/02/2018, 12:50

Interlocutória

•20/02/2018, 12:49

Interlocutória

•20/02/2018, 12:49

Interlocutória

•20/02/2018, 12:49

Interlocutória

•20/02/2018, 12:49

Interlocutória

•20/02/2018, 12:49

Despacho

•20/02/2018, 12:49

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