Recurso Especial 1406856-19.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JOSE ALEXANDRE FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 10:27

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

22/06/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/06/2023, 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 739280 (2015/0163705-5)

12/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/05/2023, 10:47

Documentos

-

•09/05/2023, 10:46

-

•09/05/2023, 10:47

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