Procedimento do Juizado Especial Cível 0801646-55.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.810,50

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.

03/10/2024, 10:08

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Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero (OAB 7046/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0801646-55.2021.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rose Meire de Britto Rodrigues de Amorim - Reqdo: Banco Pan S.A. - (...)Desta feita, não há se falar em restituição ou reembolso do preparo pelo provimento do recurso inominado interposto, pois se trata de pressuposto de admissibilidade do intento recursal, diante do qual não há amparo legal/previsão em lei para reembolso, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 244/248. Preclusa a via impugnativa, arquive-se o presente feito, uma vez que o acórdão de fls 231/237 já transitou em julgado (fl. 239). Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:03

Recebidos os autos

12/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:27

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801646-55.2021.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - intime-se o Banco Pan S.A para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da eventual inexistência de título judicial, sob pena de indeferimento.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:32

Documentos

Interlocutória

•16/08/2021, 17:29

Sentença (Outras)

•08/04/2022, 13:58

Sentença

•11/04/2022, 17:11

Despacho

•06/09/2022, 07:16

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 15:39

Sentença

•14/10/2022, 14:53

Interlocutória

•16/01/2023, 10:17

Despacho

•25/04/2024, 21:20

Despacho

•12/09/2024, 10:27

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