Agravo em Recurso Especial 1407797-37.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:33

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SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)

Reu

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB/MS 9990•Representa: ATIVO

LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 14882•Representa: ATIVO

ANTONIO PATRICIO MATEUS

OAB/SP 327274•Representa: ATIVO

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999•Representa: PASSIVO

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261821/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 261821/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:09

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

22/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 607233/2024

22/07/2024, 11:31

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 16:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2024, 16:41

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

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