Agravo em Recurso Especial 0849709-21.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.280,54

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

JOAO PAULO DOS SANTOS MATOS

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:06

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RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1414)

04/05/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

04/05/2026, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

04/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

29/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:08

-

•16/03/2026, 17:08

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