Procedimento Comum Cível 0804247-30.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 231.363,37

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Gomes de Oliveira Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804247-30.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

19/11/2024, 00:00

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Perguntas Frequentes

13/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0804247-30.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Gomes de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerido para para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias.

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:49

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:31

Interlocutória

•30/08/2021, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2021, 05:56

Sentença

•06/05/2020, 17:16

Despacho

•29/08/2019, 14:43

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