Agravo em Recurso Especial 0823714-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ROBERTO AQUINO DA SILVA

CPF 164.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024 Petição Nº 602136/2024 - DESIS

01/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0602136 - DESIS no AREsp 2677739 - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024, 16:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00602136 - DESIS no AREsp 2677739

31/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 602136/2024

18/07/2024, 10:41

Protocolizada Petição 602136/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/07/2024

18/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/06/2024, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 16:00

-

•25/06/2024, 14:51

-

•25/06/2024, 14:51

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