Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Fernanda Anicleres da Silva -
Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, dou-lhe provimento para dou-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.*****Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e. TJMS)."
Intimação - ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0802309-91.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -