Procedimento Comum Cível 0807450-13.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.589,80

Orgao julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida Souza de Oliveira - Réu: Banco Paraná S/A - Aguarde-se pelo julgamento do IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 e/ou ulterior decisão admitindo-lhe o prosseguimento. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0807450-13.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/10/2024, 14:45

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Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

23/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 12:54

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:30

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807450-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807450-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Apelação Cível nº 0807450-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessária

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Souza de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0807450-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

15/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/07/2021, 13:39

Interlocutória

•24/09/2021, 17:53

Despacho

•19/01/2022, 07:44

Despacho

•07/03/2022, 09:29

Despacho

•06/04/2022, 18:32

Interlocutória

•26/05/2022, 18:42

Despacho

•21/07/2022, 17:17

Interlocutória

•08/08/2022, 18:27

Despacho

•29/08/2022, 16:30

Despacho

•23/09/2022, 11:20

Sentença

•26/10/2022, 15:08

Interlocutória

•07/12/2022, 08:30

Interlocutória

•23/10/2024, 13:19

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