Agravo em Recurso Especial 0001193-17.2017.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.441.743,42

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 15:13

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HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA

OAB/SP 139702•Representa: ATIVO

GISELLI QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 21697•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 637255/2025 - AgInt

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0637255 - AgInt no AREsp 2917717 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COXIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00637255/2025 - AgInt no AREsp 2917717/MS

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:13

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637255/2025 - AgInt no AREsp 2917717/MS

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 637255/2025 - AgInt

25/07/2025, 14:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 02:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 10:33

-

•25/04/2025, 10:33

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•25/04/2025, 10:33

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•25/04/2025, 10:33

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•25/04/2025, 10:33

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•25/04/2025, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 10:33

-

•25/04/2025, 10:33

-

•25/04/2025, 10:33

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