Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800270-56.2020.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 14:37

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Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Helena Rodrigues Duarte - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O executado efetuou o pagamento das requisições de pequeno valor quanto ao principal e aos honorários advocatícios de sucumbência (f. 354 e f. 355), ao passo que os alvarás foram devidamente expedidos em favor dos beneficiários (f. 356 e f. 357), resultando na satisfação integral das obrigações em execução. ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito. Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE. Intimação - ADV: Marco Antônio de Souza (OAB 17040/GO), NATHÁLIA FILGUEIRAS FIGUEIREDO (OAB 17555/MS) Processo 0800270-56.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:46

Emissão da Relação

03/12/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 09:25

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2020, 07:03

Interlocutória

•20/04/2020, 14:49

Interlocutória

•28/01/2021, 09:04

Despacho

•07/05/2021, 14:54

Sentença

•23/05/2022, 11:13

Sentença

•29/07/2022, 07:52

Despacho

•07/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:24

Sentença

•28/05/2024, 16:48

Sentença

•01/11/2024, 09:25

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