Apelação Cível 0800972-70.2018.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ELENI PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:48

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OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377•Representa: PASSIVO

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em #{data}

13/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 11:05

Declarada incompetência

17/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2023, 11:05

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