Agravo de Instrumento 1410542-48.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.012,86

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

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09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior POSTO ISSO, em relação ao art. 927, III, do CPC, e ao Tema 1.150/STJ, por estar o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL. Quanto à propalada violação ao 373, § 1º, 1.022, II, do CPC, art. 205 do CC, art. 2º do CDC com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual, INADMITO com fundamento no art. 1.030, V do CPC INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DO BRASIL S/A. Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargada: Vilma Martins Vera Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Perito: Edgard Bruno Cornacchione Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SALDO DE CONTA PASEP - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração rejeitados A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1410542-48.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 17:39

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