Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/02/2026, 23:57Certidão
12/11/2025, 12:40Recurso Eletrônico Baixado
12/11/2025, 12:40Transitado em Julgado em "data"
12/11/2025, 10:35Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 03:12Publicação
11/11/2025, 00:01Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:37Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 16:45Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 16:27Juntada de Certidão
10/11/2025, 16:27Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 16:07Homologada a Desistência do Recurso
10/11/2025, 16:07Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/11/2025, 23:56Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2025, 19:05Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 19:05