Agravo em Recurso Especial 0861556-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 607.884,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

19/03/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

19/03/2026, 12:15

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/12/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia de Jesus Gomes Navarro - Ré: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Master S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0861556-54.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -

07/11/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:42

-

•15/12/2025, 18:42

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