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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.908,80

Orgao julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

LENIR CUNHA REINALDI

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:05

INCONSISTENTE

12/08/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Agibank S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CESSAÇÃO DOS DESCONTOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os requisitos legais para odeferimentodatuteladeurgênciaforam satisfatoriamente preenchidos, razão pela qual se mostra viável a concessão detutelapretendida. 2. Estão sendo descontados diretamente do benefício previdenciário valores referentes a empréstimo que a agravante alega desconhecer. O agravado já apresentou contestação e juntou contrato sem assinatura da agravante onde consta ter sido assinado por biometria, o que não é passível de aferição por ora. 3. Caso seja demonstrado, após a instrução processual, que a agravante não possui o direito alegado, o agravado poderá voltar os descontos na forma devida, não havendo perigo de dano inverso. 4. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410769-38.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1410769-38.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 13:13

Decisão Agravada

•28/06/2024, 14:45

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