Agravo em Recurso Especial 0802884-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 13:33

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GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013•Representa: ATIVO

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/RJ 187264•Representa: ATIVO

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/PE 43585•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406985/2025

09/05/2025, 11:01

Protocolizada Petição 406985/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 10:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 858321/2023 - AgInt

23/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0858321 - AgInt no AREsp 2366708 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00858321/2023 - AgInt no AREsp 2366708/MS

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 12:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:12

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858321/2023 - AgInt no AREsp 2366708/MS

27/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023, 08:00

Documentos

-

•16/05/2023, 13:54

-

•16/05/2023, 13:54

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 23:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2023, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 17:10

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