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Agravo de InstrumentoRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

OI S/A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudia Orsini Platzeck Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414529-63.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claudia Orsini Platzeck Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 11316/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414529-63.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

legal