Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800456-61.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS) Processo 0800456-61.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielly Martinez - Intima-se a parte autora acerca da expedição do alvará de fls. 294 e 295.

04/12/2024, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS) Processo 0800456-61.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielly Martinez - Assim, tendo sido efetuado o pagamento do débito, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil. Considerando a existência de penhora no rosto dos autos referente ao créditos devidos à autora (f. 160), expeça-se alvará de levantamento do valor principal depositado nos autos em favor da credora Priscila Gonzaga Marques Costa, conforme postulado. Caso o patrono da parte possua poderes para receber valores e dar quitação, desde já, ele fica autorizado a proceder o levantamento da verba. Oficie-se ao juízo da 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS, encaminhando cópia da presente sentença e do alvará expedido em favor da credora, para as providências cabíveis. Expeça-se alvará para o levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do(s) patrono(s) da parte autora. Por se tratar de jurisdição delegada, inviável o levantamento da verba por meio de transferência eletrônica. Em decorrência da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:44

Expedição de Alvará.

30/11/2024, 16:58

Expedição de Alvará.

30/11/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 18:25

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 17:57

Despacho

•27/07/2024, 16:27

Despacho

•16/05/2024, 20:09

Despacho

•30/10/2023, 21:02

Despacho

•02/07/2023, 20:50

Despacho

•19/02/2023, 23:18

Despacho

•07/11/2022, 17:37

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Acórdão

•07/11/2022, 16:11

Despacho

•26/01/2022, 18:51

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