Cumprimento de sentença 0800537-66.2013.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 16:35

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EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260•Representa: ATIVO

AUGUSTO DIAS DINIZ

OAB/MS 3962•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Augusto Dias Diniz (OAB 3962/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800537-66.2013.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Ferreira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 15:24

Despacho

•30/03/2022, 14:57

Interlocutória

•07/03/2022, 19:00

Despacho

•07/06/2021, 15:55

Despacho

•03/03/2021, 12:05

Despacho

•21/07/2020, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2020, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2020, 07:30

Interlocutória

•12/04/2016, 18:14

Interlocutória

•15/02/2016, 17:31

Sentença

•26/01/2016, 10:41

Despacho

•09/02/2015, 19:04

Despacho

•18/09/2014, 15:50

Interlocutória

•09/06/2014, 15:45

Despacho

•15/07/2013, 14:37

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