Procedimento Comum Cível 0841191-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.750,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 07:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:29

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Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Santo Look, Enael da Silva Mendes, Amanda Montagneri de Oliveira - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0841191-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:16

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:48

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Santo Look Advogado: Cledir Xavier Mendonça (OAB: 23057/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTA SUSPENSA AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA REDE SOCIAL INSTAGRAM - PROCEDIMENTO ADOTADO PELA RECORRIDA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA APELADA QUE SE PATENTEOU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Diante de possível fraude (comercialização de produtos falsificados), o bloqueio temporário da conta encontra respaldo nos termos de uso do serviço e nas políticas de segurança praticadas pela rede social Instagram.A requerida indicou qual teria sido a conduta de infração praticada pela usuária, aliás, apontou objetivamente qual foi o fato ensejador da medida de segurança, do que se conclui pela ausência de dano indenizável. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841191-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santo Look Advogado: Cledir Xavier Mendonça (OAB: 23057/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0841191-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Santo Look Advogado: Cledir Xavier Mendonça (OAB: 23057/MS) Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0841191-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/09/2024, 20:04

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 10:51

Despacho

•17/04/2024, 15:29

Interlocutória

•22/11/2023, 16:49

Despacho

•24/08/2023, 15:29

Despacho

•23/02/2023, 18:19

Despacho

•20/01/2023, 16:13

Despacho

•23/11/2022, 18:20

Despacho

•21/10/2022, 16:16

Despacho

•22/09/2022, 11:36

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