Apelação Cível 0804085-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELAINE VICTORIO DE MOURA SOARES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JULIANA PIETROBOM PUPIN

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão

27/02/2026, 13:18

Recurso Eletrônico Baixado

27/02/2026, 13:18

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KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313•Representa: ATIVO

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 07:11

Certidão

19/02/2026, 17:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/02/2026, 13:57

Certidão

02/02/2026, 12:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/02/2026, 12:44

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 00:58

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 12:50

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 10:40

Não-Provimento

29/01/2026, 10:40

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:19:35 local.

28/01/2026, 01:19

Incluído em pauta para 19/01/2026 12:48:08 local.

19/01/2026, 12:48

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 10:40

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