Ação Penal - Procedimento Ordinário 0026593-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

'MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

PAULO CASTILLO

CPF 911.***.***-91

Reu

MARIO MARCIO AQUINO DA CUNHA

CPF 886.***.***-53

Reu

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MICHAEL WILLIAN CASTILHO DUARTE

CPF 026.***.***-60

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA

OAB/MS 22234•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2026, 16:14

Manifestação do Ministério Público

10/04/2026, 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2026, 10:33

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:31

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:28

Documentos

Interlocutória

•13/03/2026, 13:42

Despacho

•13/08/2025, 14:35

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Despacho

•01/08/2025, 15:32

Interlocutória

•30/07/2024, 14:26

Interlocutória

•08/07/2024, 15:48

Despacho

•23/01/2024, 17:42

Despacho

•09/08/2023, 09:26

Interlocutória

•18/01/2023, 19:57