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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Partes do Processo

ELICA LUIZA DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700•Representa: ATIVO

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 23958•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:15

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 10:34

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

legal