Agravo em Recurso Especial 0009024-39.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JOSE DORIVAL XAVIER RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009024392023812000120250806121211

06/08/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:33

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HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 304796/2025

24/04/2025, 16:02

Protocolizada Petição 304796/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 13:16

-

•31/03/2025, 13:16

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•31/03/2025, 13:16

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•31/03/2025, 13:15

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