Embargos de Declaração Cível 0801241-95.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseni Epifanio de Oliveira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0801241-95.2021.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:11

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Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roseni Epifanio de Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Perito: Carolina Rodrigues Alves Embargos de Declaração Cível nº 0801241-95.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. O presente recurso autuado sob o nº 0801241-95.2021.8.12.0012/50000 oposto por Roseni Epifânio de Oliveira foi analisado em conjunto com o Embargos de Declaração oposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Assim, baixem-se os autos devendo as partes observarem o prazo recursal da publicação do acórdão sequencial 0801241.2021.8.12.0012/50001. Intimem-se. Campo Grande (MS), 22 de outubro de 2024. Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 22:05

INCONSISTENTE

14/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Embargada: Roseni Epifanio de Oliveira Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Perito: Carolina Rodrigues Alves RECURSO DE ROSENI EPIFÂNIO DE OLIVEIRA: EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - RECORRENTE VENCEDORA - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801241-95.2021.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:16

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 13:16

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