Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803507-24.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.319,82

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:07

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Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:39

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:56

Registro de Sentença

07/04/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:59

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:56

Interlocutória

•30/01/2026, 16:41

Despacho

•24/09/2025, 16:40

Interlocutória

•17/09/2025, 19:20

Despacho

•17/07/2025, 16:14

Interlocutória

•17/09/2024, 17:06

Despacho

•28/03/2023, 15:00

Despacho

•05/12/2022, 14:03

Despacho

•18/04/2022, 08:12

Despacho

•11/03/2022, 08:25

Interlocutória

•13/10/2021, 18:23

Despacho

•19/07/2021, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 16:46

Despacho

•09/11/2020, 17:28

Sentença

•18/08/2020, 22:25

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