Agravo em Recurso Especial 0803122-57.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.649,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

EDISON VALENZUELA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:03

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EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213•Representa: PASSIVO

JEFERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 21902•Representa: PASSIVO

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

24/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 15:25

-

•14/05/2025, 15:25

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