Embargos de Declaração Cível 0803931-75.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RUTH MORENO DE OLIVEIRA GUIMARAES

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão

29/03/2026, 21:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/03/2026, 12:47

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PAULO ROBERTO DE CARVALHO

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP 336917•Representa: ATIVO

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

OAB/SP 144973•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 03:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/03/2026, 00:08

Publicação

19/03/2026, 00:01

Certidão

18/03/2026, 11:53

Certidão

18/03/2026, 11:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/03/2026, 11:53

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 18:34

Provimento Monocrático

17/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:36

Certidão

12/03/2026, 13:35

Certidão

24/02/2026, 00:27

Retirado de Pauta

23/02/2026, 09:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2026, 18:34

Despacho

•13/02/2026, 10:30

Despacho

•08/12/2025, 09:26

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