Procedimento Comum Cível 0805423-41.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:06

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flavia Souza da Silva - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB 24155/MS) Processo 0805423-41.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Flavia Souza da Silva Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstrada a redução ou a incapacidade definitiva para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de concessão do auxílio-acidente, devendo ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805423-41.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:37

Interlocutória

•30/10/2023, 15:49

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