Agravo em Recurso Especial 0849873-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.847,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MATHEUS MACHADO VALENSUELA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:23

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Perguntas Frequentes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MATHEUS MACHADO VALENSUELA

26/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/09/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 21:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 17:07

Sentença

•30/09/2025, 17:07

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