Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800738-88.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ELENICE SANTANA RIBEIRO

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800738-88.2019.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenice Santana Ribeiro - Exectdo: Município de Brasilândia - Intimação da exequente para se manifestar sobre a expedição de alvará de fl. 191/192

09/09/2024, 00:00

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Perguntas Frequentes

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317•Representa: ATIVO

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303•Representa: ATIVO

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878•Representa: ATIVO

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988•Representa: PASSIVO

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800738-88.2019.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenice Santana Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

22/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 14:45

Interlocutória

•03/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:24

Despacho

•08/04/2022, 10:17

Despacho

•25/04/2021, 12:18

Despacho

•14/04/2020, 14:27

Sentença

•16/03/2020, 17:27

Despacho

•21/09/2019, 09:44

Despacho

•06/09/2019, 17:26

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