—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:02

—

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Conclusos para julgamento

Emissão da Relação

Expedição de Mandado.

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

legal